PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal
Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 07/11/2023, o texto substitutivo...
Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo ...
Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade.
TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgad...
Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
PERGUNTA: O Município formalizou c...
Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel, diz TJ
Câmara apontou que o município não promoveu a necessária averbação do terreno na respectiva matrícula imobiliária.
A 1ª Câmara de...
Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade
Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
Mais um conselho de participação popular teve as atividades retoma...
LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes
Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
O curso sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dad...
Presidente do TJAL pretende implantar Moradia Legal para todos os Municípios alagoanos
Declaração foi feita em reunião com Prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do...
Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de acesso às matrículas em tempo real
Acesso seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
Integrantes do Grupo de Governança Fund...
Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo ...