Solução de Consulta RFB n. 287, de 13 de novembro de 2023
Rendimentos dos Titulares dos Serviços Notariais e de Registro. Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Incidência. Perdas ...
Senado aprova PL n. 1.269/2022 e protege comprador de boa-fé
Projeto valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis.
O Plenário do Senado Federal aprovo...
TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação
Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
O Tribunal de Justiça do Estad...
Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião...
Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Tor...
Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
PERGUNTA: Foi apresentado para reg...
Curso de formação 2023: novos juízes têm aula sobre função notarial e registral
Aula foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Na última semana, os 25 juí...
Concurso para notários: TJDFT realiza sessão pública de escolha de serventias extrajudiciais
O evento ocorrerá, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.
No dia 14 de ...
Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023
Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e de Registro será um dos temas do Encontro da ANOREG/BR
XXIII Congresso da ANOREG/BR e na VI CONCART serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12 em Brasília.
O XXIII Congresso Brasileiro de Di...