TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios
Simulação para ocultação de patrimônio.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Var...
Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposi...
Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou na ...
ONR lança “Assinador ONR” e “Carimbo do Tempo”
Ferramentas para assinatura digital de documentos são gratuitas e estão disponíveis para a população.
O Operador Nacional do Sistema...
Folha de São Paulo: para Elio Gaspari, “Corregedoria de Justiça derrotou Síndrome da Reivindicação Sucessiva”
Periódico publicou opinião do jornalista ressaltando a entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Complexo do Alemão.
O jor...
Podcast apresentará questões relativas às sesmarias em Mato Grosso
O assunto envolve 11 dos 13 municípios da Baixada Cuiabana.
A edição de hoje, 18/12/2023, do podcast pod_regularizar terá participaç...
A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
Confira a opinião de Ivan Jacopetti do Lago publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião do Coordenador da Revista de...
Penhora – averbação. Continuidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003835-03.2019.8.26.0296, Comarca de Jaguariúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando ...
Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
PERGUNTA: Tend...
Corregedoria apresenta projeto-piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais
O evento para a apresentação da atual etapa de desenvolvimento do sistema aconteceu na tarde desta segunda-feira (11).
O desembar...