Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2...
Imóvel adquirido no PMCMV poderá ser transferido para viúva
CAE do Senado Federal aprovou PL n. 1.776/2023.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou o Projeto de Lei n...
Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.
Recebemos a solicitaçã...
Suspensa audiência pública para definição de titulares de serventias extrajudiciais no RS
Audiência estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (20/03), às 14h30.
Foi suspensa a audiência audiência pública para es...
Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com
José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
O Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Bra...
Hospital de Amor: doação de recursos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda
O Hospital é o maior centro de tratamento oncológico da América Latina e não para de crescer!
O Instituto de Registro Imobiliário do...
CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia
Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) pod...
Desejo de cancelar contrato de locação poderá ser comunicado por mensagem eletrônica ao locador
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
De autoria do Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), o Pr...
Carta do Rio de Janeiro encerra o X CONSEPRE
Documento divulgado trata da extinção de execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil e Programa “Solo Seguro Favela”.
O X Encon...
O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
Confira a opinião de José Elias de Albuquerque Moreira, Maria Tereza Uille Gomes e Paula Ferro Costa de Sousa publicada no Migalhas.
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