Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Quitação do preço.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712845-30.2023.8.07.0007, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 11/11/2025 e publicad...
Conselho do FGTS complementa reajuste dos tetos do MCMV e amplia acesso à habitação social
Medida beneficia famílias das faixas 1 e 2, amplia oportunidades de financiamento com juros mais baixos e contempla todas as capitais d...
IRIB entrará em Férias Coletivas
Instituto suspenderá as atividades no período de 29/12/2025 a 17/01/2026.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) infor...
Resolução CNJ n. 665, de 19 de dezembro de 2025
Institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...
ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS
Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre...
Caravana da REURB 2026: RIB divulga capitais que receberão o evento
Datas exatas serão definidas a partir de janeiro de 2026.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) informou que foram escolhidas as cin...
ONR apresenta ferramentas no ARIBA 2025
Apresentação demonstrou, na prática, como o MAPA apoia o cumprimento do Provimento CN-CNJ n. 195/2025.
O Operador Nacional do Sistem...
RT 55-A: Mais uma vez, sobre serviços extrajudiciais (Cartórios)
Confira a opinião de Rosa Freitas publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Rosa Freitas, intitulada “RT 55-A: ...
Cédulas de Crédito. Penhor rural. Terceiro garantidor. Publicidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de notícia de penhor na matrícula.
PERGUNTA: Conforme a base legal estabelecida,...
Partilha. Extinção de condomínio. Alienação fiduciária. Alienação judicial. Possibilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2223549 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/09/2025 e publicado no DJe em 05/0...