Edital de Consulta Pública
Torna pública a minuta de ato normativo que altera o CNN/CN/CNJ-Extra para regulamentar o procedimento para restauração e suprimento de...
Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024
Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional ...
Instrução Normativa MCID n. 17, de 5 de agosto de 2024
Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do F...
Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/08/20...
Solução de Consulta RFB n. 234, de 2 de agosto de 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/08/2024, Edição 150, ...
Primeiro imóvel público do Brasil é adjudicado extrajudicialmente
Apartamento está localizado na cidade de Santo André e pertencia ao INSS.
O jornal Diário do Grande ABC publicou, em 04/08/2024, a n...
Projeto Cartório Inclusivo: CGJMT promove treinamento
O curso será realizado de maneira virtual pela Plataforma Microsoft Teams. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
A Corregedoria-Geral de...
Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018
Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Daniel Silveira Santiago in...
Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2...
Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
PERGUNTA: Recebemos um cont...