Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
Desde o dia 18 de janeiro, o Arquivo Nacional da Presidência da Repúbl...
STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
A Coordenadoria de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiç...
Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é ab...
Governo federal irá punir o uso irregular do solo
Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
O governo federal decidiu jogar pesado contra municípios que têm áreas de...
Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
A Escola Politécnica da Universi...
SERJUS/MG elege nova diretoria
Roberto Andrade é reeleito presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais
O registrador de imóveis da Comarca...
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói
“Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Z...
Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
A partir desta quarta-feira (19/1), os cartórios do inte...
Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul
Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
No primeiro mês de funcionamento da Certidão Judicial Negativa On-line, um ...