TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens
A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
O Provimento nº 186, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazo...
Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões
As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
De acordo com o ato normativo, tal atividade administrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos...
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualque...
Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária
Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)...
28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
Balneário Camboriú (SC) r...
IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento
Nos dias 14, 15 e 16 de junho cerca de três mil usuários, es...
CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
A c...
Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo
A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ...