Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ven...
Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília
A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiç...
Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
A subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre ...
Código Florestal está no centro dos debates nesta semana
A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
Nesta semana, os senadores também poderão vot...
Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal
Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
A Advocacia-Geral...
STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho
O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a part...
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A juntada de certidões imobiliárias referentes aos proprie...
TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feir...
PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso
Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
A Câmara dos deputados analisa a Proposta de Emenda à...
TJRO – Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça d...