Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
A cobrança de cotas condominiais presc...
Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha
A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
A Câmara dos Deputados analisa o Proj...
Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos
Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
Dentro de 30 dias, técnicos da Bibliot...
Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”
Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
Em busca de alternativas que possam aprimorar o registro de pr...
IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil
Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
A pergunta selecionada para esta edição do Boletim Eletrônico trata de a...
CSM/SP: Indisponibilidade decorrente da Lei nº 8.212/91 impede registro de Carta de Adjudicação
Prévia existência de averbação de penhora em favor da Fazenda Nacional e INSS tornam o bem indisponível
O Conselho Superior da Magis...
TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado
Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
A Secretaria de Primeira Instâ...
TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado
Novos processos passam a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
O mês de ...
Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
A Advocacia-Geral da União...
Rollemberg destaca pesquisa com perfil do desmatamento na Amazônia
Senador registra que quase metade da área desmatada na Floresta Amazônica foi convertida em "pastos limpos"
O desmatamento...