TJAP edita súmula referente à comprovação de mora
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedo...
Em um ano, portal IRIB ultrapassa a marca de 170 mil visitas
Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 acessos únicos em um só dia
Nesta terça-feira, dia 13 de setembro, completa um a...
IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71?
Para esta edição do Boletim Eletrônico foi selecionada questão acerca da aplicação da Lei nº 5.709/71 para empresas brasileiras. A perg...
TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade
Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
O Tribunal de Justiça do ...
TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ...
TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém
Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
Nesta segunda quinzena de setembro, o Tribunal...
TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS
Novos processos passarão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
Uma semana após a implantação do processo digi...
“Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro”, diz senador
Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
Na op...
Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional
Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
A segurança é o mote do registro de imóveis. É a causa principal de exis...
TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado
A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que é i...