NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)
Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12.424/2011, que alterou a redação Lei nº 11.977/2009...
IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
O Instituto de Re...
Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros
O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário
A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direito...
TJDFT e parceiros assinam protocolo para otimizar a Regularização Fundiária e Urbanística no DF
A solenidade de apresentação e assinatura do documento aconteceu no Salão Nobre do Tribunal
O Tribunal de Justiça do DF assinou na t...
IRIB Responde – Unificação – circunscrições limítrofes.
No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos...
CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva.
Não é possível o registro de servidão administrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilida...
TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras
A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
A juíza da 3ª Vara de Família, Sucessões e ...
Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes
O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínim...
Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs
O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal ...