IRIB Responde: Reserva legal – averbação.
Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
A quest...
TJDFT: Doação – ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros – anuência.
Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosa...
Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial
Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
Os ...
Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara
Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
Ao comentar as mu...
Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios
Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
A Bahia conta, a partir desta semana, com 67 Unidades Munici...
STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel
O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
A competência do juízo responsável para apreciar a desconstituiç...
TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado
O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
O Órgã...
Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB
O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação P...
Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia
“Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência...
“Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal”
Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação
das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
O pr...