STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima
Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
A Quarta Turma do Superior Tri...
Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP
A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
O senador Luiz Henrique da Silveira (P...
Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família
A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade...
IRIB Responde – Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros – concorrência.
Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
A questão sele...
Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis
Painel contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
O VI Seminário Luso-B...
MS: Incra firma convênios para georreferenciamento
O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentaç...
IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC
Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC
O Simpósio de Direito Notarial e Registral de Sant...
Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades
Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
O ...
STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.
Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida
A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
Em reunião realizada nesta quarta-feira (9) em seu gabinete, o M...