Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
Foi publicado no Diário Oficial da Uniã...
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) deve manifest...
Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos
De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
O ...
Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios
Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
O Tribunal de Just...
Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares
IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
No último domingo (20), venceu o prazo para georreferencia...
TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios
O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelo...
Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG
Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
Elogios à caligrafia, notas rasuradas sem assi...
TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária
O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
Somar esforços para encontrar solução...
STF nega pedido de suspensão de reintegração de posse de fazenda localizada na divisa entre Goiás e Bahia
O pecuarista ajuizou uma Reclamação alegando que o juiz teria desrespeitado decisão liminar do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (S...
STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inadmissibilidade.
Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ...