AGU comprova prescrição de cobranças de taxas de IPTU de imóveis da União em Recife
Os advogados que atuaram no caso demonstraram a responsabilidade do credor que não promoveu a cobrança no prazo de cinco anos
A Advo...
RE que discute desmembramento de municípios sergipanos tem repercussão geral
Município de Aracaju pleiteia o direito de efetuar a execução do IPTU supostamente devido por uma contribuinte de outro município
O ...
CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos
O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
A Caixa Econômica Federal de...
Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014
Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
O Pleno do S...
TJDFT: Contribuinte do IPTU é quem tem posse ou propriedade de imóvel
Segundo o relator, apesar de a instituição financeira ter comprovado que não possui propriedade registrada, nada provou a respeito do d...
Acre: projeto habitacional visa criar 10.600 unidades de moradia
Autorização do início da obras foi assinado nesta semana, objetivo é atender cerca de 60 mil pessoas
O senador Anibal Diniz (PT-AC) ...
Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreir...
31º Encontro Regional do IRIB: confira a programação completa
Evento será realizado em Cuiabá/MT de 25 a 28 de julho
O IRIB realizará 31º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis em...
Nota de Devolução – mandado de segurança – inadmissibilidade.
Não é cabível mandado de segurança em face de exigências apontadas em Nota de Devolução.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ed...
TJRS: Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento – exigibilidade.
Georreferenciamento é exigível para registro de compra e venda de fração ideal.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...