TJBA: Corregedoria abre espaço de sugestões para o Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais
Os interessados podem enviar sugestões para [email protected] até 24 de julho
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça ...
TJSC: proposta de regularizar área em Itajaí pode encerrar ação de usucapião
Ação foi ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio
A proposta de regularização de área ocupada por famílias em Itajaí...
Regularização Fundiária ganha marco normativo no estado de São Paulo
Segundo Provimento, a previsão de entrada em vigor é de 30 dias
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça...
TJSC: construtora deve arcar com aluguel se imóvel é destruído em deslizamento
processo ainda não se encerrou, mas a construtora recorreu ao Tribunal de Justiça para rever o valor do aluguel que está pagando ao mor...
TJMT determina suspensão de reintegração de posse
Os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens...
TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
Dono de um imóvel não conseguiu comprovar que o pedido de retomada do imóvel era para uso próprio
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confi...
CSM/SP: Carta de arrematação. Titularidade dominial – divergência. Aquisição derivada. Continuidade
Arrematação em hasta pública é modo derivado de aquisição da propriedade, devendo ser respeitado o princípio da continuidade para seu r...
Senado Federal recebe MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, foi aprovada pela Câmara dos Deputad...
Incra estabelece critérios para indenização de benfeitorias em terras quilombolas
O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo
Uma instrução normativa publicada pelo In...
Residência do sócio executado: câmara mantém penhora de imóvel de alto valor
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O imóvel dado a penhora pelos executados, sócios da empresa onde trabalhava...