TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado
Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade pa...
Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes
Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã
O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas,...
Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
Após intensas negociações...
CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis ...
Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
Maceió/AL recebeu o 60º Encontro Nacional ...
CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às no...
TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
Os oficiais dos Registros de Imóveis deverão...
TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante
100% da área urbana do município encontra-se irregular
A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Fr...
TJSC: Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas
A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhime...
Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa, Minha Vida
A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o F...