IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de administração – cláusula abusiva.
Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de administração.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edi...
Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
A capital de alagoas foi escolhida para sediar...
TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico ...
IRIB Responde – Cédula de Crédito Comercial – registro.
Cédula de Crédito Comercial deve ser registrada no Livro nº 3 – Registro Auxiliar.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, ...
Encontro Nacional do IRIB
Conheça palestrantes e debatedores do evento
O XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é o principal evento bra...
TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
A 2ª Câmara de Dire...
TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
A 3ª Câmara de D...
CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.
Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
O Conselho Superior da M...
Divulgada a vencedora da promoção ‘Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens’
Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
A promoção "V...
TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
A 9ª Turma do TRT-MG ana...