Procuradorias comprovam validade de atuação do Incra ao não expedir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
Proprietário do imóvel rural moveu processo para que o superintendente regional do Instituto homologasse os serviços de georreferenciam...
CSM/SP: Usucapião – imóvel rural. Incra – certificação – exigibilidade.
Registro de sentença de usucapião de imóvel rural depende de prévia apresentação de certificação técnica do Incra.
O Conselho Superi...
Bahia: Privatização dos cartórios completa um ano
Embora possua 1.412 Cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador
A Bahia co...
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Segundo decisão, a alienação do bem imóvel principal da sociedade caracterizou alienação oblíqua de parte expressiva da cota social
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Senado: Após impasse, CCJ tenta votar projeto sobre reintegração de posse
A proposta obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 d...
CNJ: Corregedor fixa prazo para TJs começarem a preparar concurso para cartório extrajudicial
Na decisão, o ministro Falcão afirma que a não realização do concurso exigido pela Constituição Federal gera uma insustentável situação...
32º Encontro Regional reúne 100 pessoas em Salvador/BA
Baixe as palestras e acesse a galeria de fotos do evento no portal do IRIB
Salvador/BA recebeu o 31º Encontro Regional dos Oficiais ...
IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano. Áreas públicas – transmissão. Matrícula – abertura. Questão esclarece sobre a transmissão de áreas p&uacu
Questão esclarece sobre a transmissão de áreas públicas para o Município, quando do registro de um loteamento.
O Boletim Eletrônico ...
ARISP participa de evento da Serasa Experian
Central do Crédito Imobiliário é apresentada como solução para acelerar a concessão de financiamentos imobiliários
Em evento realiza...
CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário – penhor pecuário – prazo superior a quatro anos.
Não é possível o registro de Cédula de Crédito Bancário garantida por penhor pecuário com prazo de vencimento superior a quatro anos.
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