STF: Indeferido MS contra decreto de desapropriação de imóvel rural em Sergipe
Segundo o art. 185 da CF, somente é insuscetível de desapropriação pequena e média propriedade rural, se seu titular não detiver outro ...
TJRS abre inscrições de Concurso Público para Notários e Registradores
São oferecidas 159 vagas, sendo 106 para provimento e 53 para remoção
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou ...
Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia promove curso sobre registros públicos e tabelionatos
O vice-presidente do IRIB João Pedro Lamana Paiva ministrou o curso para magistrados, notários e registradores
O Tribunal de Justiça...
Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro – 2013
Documento é resultado das discussões do III Encontro de Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo
Os registradores imobiliário...
AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária
Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Supremo Tr...
AGU: Procuradorias impedem liberação de área embargada pelo Ibama em ato anterior ao novo Código Florestal
Após autuação do Ibama suspendendo as atividades econômicas na propriedade rural, seu proprietário ajuizou ação requerendo o desembargo...
TRF4: Aluguéis de bem de família são impenhoráveis
Ainda que alugado, o imóvel foi reconhecido como bem de família, visto que os aluguéis serviam para a manutenção desta
O Tribunal Re...
IRIB Responde – Pacto antenupcial – integralidade – registro.
Questão esclarece sobre registro da integralidade de pacto antenupcial.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta ac...
IRIB expede recomendação sobre regularização fundiária
O objetivo é que registradores de todo o Brasil participem de esforço nacional que acelere a regularização de ocupações
O IRIB exped...
TRF1: Interesse da União prevalece sobre direito de propriedade de particulares
Relatora frisou que os autores deveriam ter ajuizado ação de desapropriação indireta, uma vez que o interesse público é protegido e a U...