CSM/SP: Cláusula de reversão – averbação. Declaração de conhecimento – dispensa. Publicidade.
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O Conselho Superior da Magistratura do...
Procuradorias atestam que regras do novo Código Florestal não liberam áreas embargadas por desmatamentos sem licença
A Advocacia-Geral relatou que as áreas embargadas foram danificadas após julho de 2008, caso em que não se aplica o artigo 66 da Lei nº...
STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
Empresa recebeu o imóvel em pagamento de dívida, por força de escritura de dação em pagamento e, posteriormente, firmou com o próprio d...
IRIB Responde – Portabilidade de financiamento imobiliário. Credor originário – anuência.
Questão esclarece sobre a necessidade de manifestação do credor originário no contrato de portabilidade de financiamento imobiliário.
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STJ: É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Terceira Truma concluiu que a restituição dos valores pagos durante o período de normalidade contratual constitui desdobramento lógico ...
CNJ cria Grupo de Trabalho para atuar nos cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
Os diretores do IRIB, Flauzilino Araújo e João Carlos Kloster, fazem parte da comissão nomeada por Joaquim Barbosa
O Conselho Nacion...
TJSC: Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente
Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança da falecida sogra, é necessária a comprovação da condiç...
IRIB e Anoreg-BR são recebidos na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia
As entidades foram convidadas a participar de ação conjunta para a recuperação dos acervos dos cartórios baianos e a capacitação dos de...
IRIB Responde – Cédula Rural Pignoratícia. Bens vinculados em penhor. Imóvel – localização – indicação matricial – dispensa.
Questão esclarece sobre a indicação matricial do imóvel onde se encontram os bens vinculados em penhor decorrente de cédula rural pigno...
INCRA/RS atinge marca de imóveis rurais certificados em 2012
Em menos de três meses, a regional ratificou 379 processos, o que significa um aumento de quase 400% no ritmo das análises
O Incra/R...