CGJ/PR define cronograma para implantação do selo digital nos cartórios
Selo digital substituirá o selo físico hoje utilizado nos atos praticados pelos nos serviços registrais e notariais
O Corregedor da ...
IRIB Responde – Parcelamento do solo urbano – Loteamento – Garantia.
Questão esclarece acerca das garantias admissíveis para registro de loteamento urbano.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ediç...
CSM/SP: Compra e venda. Doação com encargo. Municipalidade – anuência. Art. 167, I, da Lei nº 6.015/73 – taxatividade.
Não havendo cumprimento do encargo assumido pessoalmente pelo beneficiário do imóvel recebido, tampouco de aquiescência da Municipalida...
Três Estados já iniciaram a regularização fundiária
Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
Mato Grosso, Pará ...
Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial n...
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime
STJ entendeu que a influência da condenação penal na esfera civil é caso em que se aplica a exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009/...
Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas
As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades dive...
Município de Araraquara discute políticas de desenvolvimento urbano
Conferência Municipal da Cidade contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB
Cerca de 150 pessoas, entre...
RS lidera ranking nacional de áreas indígenas sujeitas a conflitos
Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema
O Rio Grande do Sul é o Esta...
Corregedoria Geral do TJPB passa a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba
Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza te...