Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral.
Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.
Para esta edição do Boletim Eletrônico ...
TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
A prova do concurso público para cartorários, realizado pelo Tribunal ...
Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Naciona...
CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador
Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
A Corregedoria-Geral da Justiça iniciou inspeções nos cartó...
STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade.
A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem d...
TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
O Conselho Especial do TJDFT declarou na terça-feira,...
TJMG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados
Notários e registradores devem esclarecer quando houver vaga a ser preenchida e a razão pela qual ela está disponível
O corregedor-g...
União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas
A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) co...
Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
Para ...
TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin
A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em s...