Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidament...
TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri
Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Púb...
Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina 20% dos recursos do Programa N...
TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.
Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hip...
TRF3 libera penhora de imóvel arrematado na justiça estadual
Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R...
Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
Áreas ...
Câmara dos Deputados analisa PL 7174/14
O projeto assegura ao locatário a livre escolha do corretor de seguros na contratação da apólice exigida como garantia nos contratos d...
Ministra Andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 26
Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi ...
STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF
O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complement...
TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a C...