MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás
O Projeto de Assentamento a ser criado será o quinto do município e o vigésimo da região norte de Goiás
O ministro do Desenvolviment...
TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo
Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio
A Quarta Turma do Tri...
Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro
É importante que endereços e demais dados estejam atualizados
De acordo com o estatuto do IRIB, a cada dois anos, são realizadas ele...
TJMG: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência.
É necessária a averbação do contrato de locação para exercício do direito de preferência pelo locatário.
A 10ª Câmara Cível do Tribu...
Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória.
Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória....
MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS
Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
O Ministério Públic...
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos
Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Em recente decis...
TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba
Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
A Primeir...
TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião
Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Tu...
STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras
Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
A Primeira ...