TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
Uma produtora rural ...
Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo
Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis
A S...
TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás
A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina T...
Prezados (as) registradores (as) de imóveis,
Considerando a iminente regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis pela Corregedoria Nacional de Justiça e para atende...
Compra e venda. Empresa falida. CND do INSS.
Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecem...
Caixa garante tornar o financiamento do imóvel mais rápido
Expectativa da CEF é que o tempo seja reduzido para cinco dias
A Caixa Econômica Federal começará a utilizar o registro eletrônico d...
Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural
Entendimento da 7ª Turma do TRF foi o de que a instituição tem imunidade tributária por prestar serviços de assistência social
A 7ª ...
CNJ abre primeiro curso de formação de instrutores em mediação e conciliação de 2015
Com o objetivo de preparar servidores para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida, sem a necessidade de recorrer a justiça
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Senado: Redação final do novo CPC está disponível no site do Senado
O texto aguarda sanção da presidente Dilma
Está disponível no site do Senado a redação final do projeto do novo Código de Processo C...
MPF/MG: Proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções
Ela também deve reparar os danos ambientais causados pelas intervenções no local
Em mais uma ação civil pública proposta em defesa d...