Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial
Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida...
Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural
Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.
A Superintendência ...
BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias
O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos ...
MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II
Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ped...
TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível
Decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal d...
AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas
A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em ca...
STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis
Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pess...
CGJ-RN: Corregedoria define normas para regularização de assentamentos
O Provimento nº 122/15 tem a meta de promover a regularidade jurídica de assentamentos que foram ocupados de modo irregular, predominan...
MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense
Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
O programa Terra Legal do Ministério do Desenvol...
IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal
Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
O Ministério do ...