TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ...
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
2ª câmara de Direito Comercial do TJSC entendeu que a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula
A 2ª câmara de Direito Com...
TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos
Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
A comissão do concurso para ingresso, por provimento ou...
Integralização de capital social. Averbação premonitória.
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência d...
TJAL: Municípios de Alagoas entregam os primeiros títulos do Moradia Legal II
Expectativa é que 1.200 casas sejam regularizadas nos dois municípios, beneficiando 6.000 pessoas na primeira etapa do programa
Os p...
STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo
Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em proces...
Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
Com o novo CPC, os cartórios brasileiros poderão facilitar ...
MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos
A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidad...
MPF/SP consegue recuperação de área com quase 400 mil m² pertencente à União
Mais de 40 mil m² já havia sido ocupados ilegalmente por particulares
O Ministério Público Federal em Bauru, no interior de São Paul...
CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária
Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
A Corregedoria Geral da Justiça do estado do Maranhão publicou, no dia 3 ...