Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia ...
Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais
Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
Antes da alienação fiduciária de imóveis, quem quisesse tentar ...
AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas
Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
Os trâmites e prazos legais para a desocupação da terra indíge...
TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial
Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
O Tribunal de Justiça do Piauí divulgou no ...
XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos
A capital de Sergipe, Araca...
Anoreg/MT lança central que possibilitará acesso a documentos de cartórios
Sistema facilita o acesso às informações pela internet e oferece agilidade nos serviços notariais e registrais
A Associação dos Notá...
AGU recupera um imóvel funcional ocupado irregularmente por semana
Estimativa é da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que aciona a Justiça quando um servidor público se recusa a sair do local
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CSM/SP: Compromisso de compra e venda – preço – quitação. Transmissão da propriedade – escritura pública definitiva – necessidade.
É necessária escritura pública definitiva de compra e venda, após o pagamento do preço, para transmissão da propriedade em decorrência ...
Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação
APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flor...
Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.
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