Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar
Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
Está prevista para dia 16/7 a realização, pela C...
Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário
Decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de um...
Incra: Comunidade quilombola anexa mais dois imóveis à sua área em Mato Grosso do Sul
Aproximadamente 70% da área já está na posse dos quilombolas
A Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte, localizada no município de...
MPF: Usina de Belo Monte não apresentou plano que garante proteção de terras indígenas
Obra não será inaugurada enquanto não cumprido o plano para mitigar o impacto ambiental na região
A Usina de Belo Monte no Pará está...
Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes manteve inalter...
G1: CPI das Terras aguarda documentos para apurar titulação de áreas em Roraima
CPI foi aberta para investigar a regularização de terras em áreas urbanas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras, aber...
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (...
Sem comprovar união estável, mulher tem negada partilha de bens após fim de relação
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão ...
Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília
A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
Um grupo de trabalho que reunirá órgãos federais e d...
CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis
Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidár...