TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores
Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário d...
TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória
Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma es...
MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal
Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção ...
MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola
Não foram tomadas as medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
O Ministér...
Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp
Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma
O dono de um terreno em Uberaba/M...
Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará
Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
O Cadast...
TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade.
A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária ...
Imóvel rural – aquisição por brasileiro naturalizado.
Questão esclarece acerca de aquisição de imóvel rural por brasileiro naturalizado.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos d...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudanças em programa de regularização fundiária na Amazônia
O programa visa à regularização de áreas de ocupação legítima de terras da União que possuam até 15 módulos fiscais e 1.500 hectares
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TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação
Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na últ...