PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF
A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União
A partir do dia 03/8, quando termina o recesso judiciário nos tr...
TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.
Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just...
TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária
O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de as...
AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem
A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
A Advocacia-Geral da União (...
Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador
Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
O contrato bancário tem por característica a longa duração, com reno...
Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da CGJ-MT debate usucapião
Participantes analisaram uma minuta de provimento para uniformização dos trabalhos técnicos a serem apresentados em caso de ação judici...
TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização.
A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público.
A Décima Séti...
TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural
A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região...
Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião
TJGO reconheceu o domínio da área onde foi construída residência, a favor do Poder Público, determinando a desocupação do imóvel
Em...
Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns...