Usucapião. Terras devolutas. Impossibilidade.
STJ. Segunda Turma. AgInt no REsp n. 2107583 – SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/11/2024 e publicado no...
Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
PERGUNTA: Em um imóvel rural...
Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário
Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
A Fundação Escola Notarial e Registral d...
1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã
CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa q...
Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
Por unanimidade, o Conselh...
Contratos intermitentes e a decisão do STF nas ADIns 5.826, 5.829 e 6.154
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires in...
MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono
Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
A Secretaria Nacional de Fu...
PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Dep...
RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025”
Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
Com o mote “Mulheres registrando a história, t...
Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade.
TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Fig...