Artigo – DIP FINANCING – Inovações no financiamento às empresas em recuperação judicial (Lei 14.112/20) – Por Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção
Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Marcio Calil de Assumpção.
A edição desta quart...
CGJGO publica novo Código de Normas
Em cerimônia presencial, Código foi entregue a seis representantes da categoria.
Foto: Myrelle Motta
O Corregedor-Geral da Just...
CGJBA publica Aviso Circular Conjunto CGC/CCI 02/21
Documento tem como objetivo estabelecer regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial.
Tendo em vist...
Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel
Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.
O juiz Antônio Cézar P. Meneses, do 9o Juizado Especial Cível de ...
CONDOMÍNIO – UNIDADES AUTÔNOMAS – DESTINAÇÃO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – QUÓRUM – APROVAÇÃO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004442-62.2019.8.26.0604. Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Mair Anafe, julgado em 10/12/2020,...
IRIB disponibiliza emissão de 2ª via de boletos da Contribuição Social na Área do Associado
Boletos continuarão a ser remetidos mensalmente por e-mail.
Buscando maior comodidade e segurança para nossos Associados, o IRIB dis...
TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado
Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.
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Resolução CNJ n. 356/2020
CNJ expede resolução que trata sobre alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.
O Presidente do Conselh...
HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA.
STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.
EMENTA OFI...
MDR regulamenta Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Regulamentação ocorrerá conforme anexos da Instrução Normativa que serão disponibilizados no site do MDR.
Por meio da Instrução N...