Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN, ao julgarem ...
Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto
Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
O Projeto de Lei n. 6.2...
TJMS republica edital de abertura para Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais
Concurso havia sido suspenso em virtude da pandemia de COVID-19.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) republ...
Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas
Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia
A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
O m...
Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios
Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 5563/20 torna per...
Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental
Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
A discussão de um...
Crédito rural ultrapassa R$ 135 bilhões em sete meses
O número representa uma alta de 17% em relação ao mesmo período da safra anterior.
A contratação de crédito rural para a safra 2020/...
Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
STJ decidiu que o prazo de três anos deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contra...
Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada
O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilita...