Extinção de Cartório na Bahia é anulada pelo Plenário do CNJ
Para o Relator do PCA, a irregularidade foi a não observância do art. 236 da Constituição Federal e da Resolução CNJ n.?81/2009.
O P...
Condomínio – extinção. Divisão. Alienação fiduciária. Credora – anuência. Possibilidade de registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio em imóvel alienado fiduciariamente.
PERGUNTA: Recebemos um...
Lei de Organização Judiciária do Ceará extingue Serventias Extrajudiciais em 74 municípios
Com a alteração da Lei Estadual n. 16.397/2017, mais de cem Cartórios foram extintos.
O Governo do Estado do Ceará publicou, em 10/0...
Execução Fiscal. Penhora. Imóvel – substituição. Usufruto – morte do usufrutário – extinção.
TRF4. Terceira Turma. Agravo de Instrumento n. 5020051-89.2023.4.04.0000/SC, Relator Des. Federal Rogério Favreto, julgado em 12/09/202...
Divisão – extinção de condomínio – escritura pública – título hábil. Parcelamento do Solo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para divisão e extinção de condomínio.
PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Públ...
Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
PERGUNTA: Temos um imóvel ...
Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e ...
Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/administrativa – subsistência – liquidação.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 0...
Condomínio Edilício – extinção. Unidades Autônomas – aquisição pelo mesmo proprietário – confusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio por confusão.
PERGUNTA: Um proprietário adquiriu todos os apartam...
Servidão de passagem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás.
IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de passagem.
PERGUNTA: Foi apresentado requerimento solicitando extinção ...