Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs
Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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Laudêmio decorrente da transferência onerosa dos terrenos da Marinha
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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Alienação feita por preço vil nos processos de falência
Confira a opinião de Rodrigo Quadrante publicada no ConJur.
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Tokenização de ativos imobiliários
Confira a opinião de Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla publicada no ConJur.
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Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens
Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
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Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade
Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ
Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária
Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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Adjudicação compulsória extrajudicial: inovação trazida pela Lei n° 14.382
Confira a opinião de Giselle Vergal e Carolina Borba publicada no ConJur.
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Exigência do ITBI está envolta em questões controvertidas
Confira a opinião de Maria Carolina Sampaio publicada no ConJur.
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