Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação ...
Medida Provisória n. 1.028, de 9 de fevereiro de 2021
MP flexibiliza exigências para concessão de créditos.
Publicada no D.O.U. de 10/02/2021, Edição 28, Seção 1, p. 3, a Medida Provisór...
INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural
Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U....
TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais
Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
Buscando a implementação da Lei Geral de Proteção d...
Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021
Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
Por meio da Portaria CNJ n. 19/2021, o Presidente do...
Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
Publicada na edição de hoje do Diári...
Resolução CNJ n. 356/2020
CNJ expede resolução que trata sobre alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.
O Presidente do Conselh...
Publicada lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Texto legal traz previsão para registro de contrato de pagamento por serviços ambientais no Registro de Imóveis.
Foi publicada no Di...