Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 2021.
Congresso Nacional prorroga vigência da Medida Provisória n. 1.021/2020.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. de...
Nova Lei de Licitações é publicada com vetos
Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.
Publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União d...
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 01/04/2021, Edição n. 61-F, Se...
Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, d...
Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*)
Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar...
Medida Provisória n. 1.040, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sist...
Lei n. 14.130, de 29 de março de 2021
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)...
Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021
Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de...
Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
Foi publicada no Diário Oficial da União de h...
Resolução n. 382, de 16 de março de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou hoje (DJe ...