Resolução n. 382, de 16 de março de 2021
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009.
O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou hoje (DJe ...
Despacho n. 13/2021/GM/MINFRA
ASSUNTO: Uniformização de tese sobre fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio e da faixa não edificável de...
Provimento CNJ n. 114, de 03 de março de 2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94...
Portaria n. 270, de 3 de março de 2021
Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das v...
Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei ...
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizad...
Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021.(*) (publicada no D.O.U. de 22/02/2021)
Receita Federal divulga Anexos que integram Instrução Normativa.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), Edição n...
Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tid...
Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do...
Resolução CG ICP-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.
Foi publicada...