Resolução CNJ n. 389, de 29 de abril de 2021
Altera a Resolução CNJ n. 215/2015, para incluir as Serventias Extrajudiciais na Lei n. 12.527/2011.
Foi publicada hoje no Diário da...
Ato n. 2, de 26 de abril de 2021
Abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação.
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (D...
Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021
Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional...
Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR emite comunicado sobre FIC/SREI
Comunicado refere-se à disponibilização do Guia Rápido FIC/SREI.
Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nac...
Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje
IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje, 20/04/2021, a partir das 15h,...
Instrução Normativa RFB n. 2.021, de 16 de abril de 2021
Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da re...
IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021
Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
O In...
Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ
Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
Foi aprese...
PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia
Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Tramita na Câmara dos Deputados, ...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 20, de 2021
Congresso Nacional prorroga vigência da MP n. 1.028/2021.
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/04/2021, Ediçã...