CNJ divulga Provimento nº 74/2018 sobre requisitos mínimos em TI
Provimento dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a con...
TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal
TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Alienações anteriores de frações ideais do imóvel já devidamente regi...
Portaria nº 1.091 da Receita Federal dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
Manual está disponível no site da Receita Federal do Brasil
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil
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CGJ/SP – Provimento nº 24/2018 – regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo RI
"A intimação far-se-á pessoalmente ao fiduciante, ao seu representante legal ou ao seu procurador, e poderá ser promovida por Ofic...
Decreto presidencial declara imóvel rural de Sergipe como bem de interesse social
Interesse se refere a imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe
DECRET...
Decreto presidencial declara interesse social em imóvel rural no Pará
Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, declara interesse social, para fins de reforma agrária
DECRETO Nº 9.429...
CNJ – Provimento nº 70/2018 – dispõe sobre registro de terras indígenas
Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de ár...
Decreto Nº 9.395, de 30 de maio de 2018 – Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, conforme previs...
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL – PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 – Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 20...
INVENTÁRIO. PARTILHA. CASAMENTO – REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SÚMULA 377. CONTINUIDADE. PARTILHA – MEAÇÃO – INTEGRALIDADE.
Em suma, são essas as razões pelas quais devem ser mantidos os óbices ao registro da carta de adjudicação.
CSMSP - APELAÇÃO CÍVEL: 0...