1VRPSP – PESSOA JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS E IMÓVEIS. ANALOGIA – DIREITO REGISTRAL. ESCRITURA PÚBLICA – FORMA DAT ESSE REI. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA.
Pessoa Jurídica. Associação. Previdência Complementar - transferência de ativos e imóveis. Os títulos representados por "Termo de ...
CSMSP – USUCAPIÃO. CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. TERRITORIALIDADE. MATRÍCULA – CANCELAMENTO. BLOQUEIO DE MATRÍCULA EX OFFICIO.
Usucapião de imóvel localizado em circunscrição imobiliária diversa. Princípio da territorialidade – Desqualificação correta – Título q...
1VRPSP – AUTOCONTRATO. CONTRATO CONSIGO MESMO. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL. ANULABILIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL – LIMITES.
Instrumento particular de compra e venda. Representação. Autocontrato. Negócio jurídico anulável - anulabilidade. Qualificação registra...
1VRPSP – MATRÍCULA – RETIFICAÇÃO. CADASTRO – CONTRIBUINTE – ACRÉSCIMO DE ÁREA.
Retificação de matrícula. Número de contribuinte. Acréscimo de área. Terceiros - prejuízo - ausência. .
1VRPSP - PEDIDO DE PROVIDÊNC...
CSMSP – SERVIDÃO PREDIAL POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO.
Escritura de instituição de servidão predial por destinação do proprietário (imóveis dominante e serviente pertencentes ao mesmo propri...
1VRPSP – PRENOTAÇÃO – PRIORIDADE. HIPOTECA – RESTABELECIMENTO – ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL.
"Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Pu...
TRF3 – SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – MORA – PURGAÇÃO. ARREMATAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – INCONSTITUCIONALIDADE.
Alienação fiduciária - SFH. Possibilidade de purgação da mora até a formalização do auto de arrematação. Não há inconstitucionalidade n...
CSMSP – PERMUTA. CIRCUNSCRIÇÃO DISTINTA. CINDIBILIDADE. CISÃO DO TÍTULO.
Escritura pública de permuta de imóveis localizados circunscrições distintas. Aplicabilidade do artigo 187 da Lei 6.015/73. Impossibili...
TST. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONTINUIDADE – AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Recurso de revista regido pela Lei 13.015/2014. Mudança de titularidade de Cartório Extrajudicial. Sucessão de empregadores. Ausência d...
STF. ARREMATAÇÃO. ITBI – FATO GERADOR – REGISTRO.
O fato gerador do ITBI somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, o que se dá apenas com o competente regis...