TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite
Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
O port...
Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF
ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Parti...
Censo 2022: IBGE divulga dados sobre a população e localidades de áreas indígenas
De acordo com IBGE, maior parte da população indígena vive nas cidades e a Região Norte tem a maioria das localidades indígenas do país...
Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Lincoln Bueno Alves
1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Franca/SP é Ex-Presidente do IRIB.
O décimo quinto programa “Memórias: Notários e Regis...
Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024
Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a Administração Pública é locatária.
Foi publicada no Diário Oficia...
FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé
Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
O ...
REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários
Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
O Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), de autoria do Deputa...
TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND
Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou notícia assinada por Paulo...
IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites
Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
A Fundação Instituto Brasileiro de ...
CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades
PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
Tramita na Câmara dos Deputados o P...