Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Pr...
Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas
Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou ontem, 09/12/2025, em votaç...
Presidente da ANOREG/PA recebe Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral
Medalha celebra os 60 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Pará.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do...
Programa de Inclusão Digital do ONR impulsiona a digitalização do Registro de Imóveis de Atalaia em Alagoas
PID chega a unidade de pequeno porte, viabiliza a digitalização das matrículas e alcança o reconhecimento do Poder Público local.
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Terras Indígenas: Marco Temporal é incluído na pauta do Plenário
Expectativa é de análise de requerimento de calendário especial para a matéria.
A pauta do Plenário do Senado Federal poderá analisa...
Direito de Preferência sobre imóvel rural arrendado depende de atendimento de requisitos do Estatuto da Terra
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
IBGE publica dados sobre Macrorregiões Hidrográficas
Pesquisa integra dados sobre solos, vegetação, cobertura e uso da terra, dentre outros.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí...
CINDRE aprova gratuidade para emissão de 2ª via de documento perdido em desastre natural
Além de documentos pessoais, PL também abrange certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.
Foi ...
Lei Geral de Direito Internacional Privado: anteprojeto é entregue ao Presidente da República
Documento foi entregue por Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu,...
CCJ do Senado Federal aprova texto do PL n. 196/2024
Projeto de Lei altera Código Civil para dispor sobre o testamento emergencial.
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ...