CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias
Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ...
Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
A Câmara do...
STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de ...
Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
O Senado Federal promoveu ontem, 23/08/2021, a sessão de debate ...
Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Jus...
TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia
Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) ...
Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
Confor...
José Renato Nalini concede entrevista à ANOREG/PR
“O avanço tecnológico das delegações extrajudiciais é evidente.”
O Desembargador aposentado e Ex-Presidente do Tribunal de Justiç...
PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada
Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
O Projeto de Lei 1.869/2021 (PL), de autoria do Sen...
PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em sessão realizada ontem, 18/08/2021, o ...