Santa Catarina passará a utilizar CPF como único número de identificação do cidadão
Iniciativa estadual se antecipa à aprovação do PL n. 1.422/2019 pelo Congresso Nacional.
O Senador Esperidião Amin (PP-SC), em pr...
Imóveis utilizados por milícias armadas poderão ser expropriados sem indenização aos proprietários
Substitutivo foi aprovado pela CSPCCO da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da C...
Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre usucapião extraordinária
Acórdão abordou questão sobre área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
O sistema Pesquisa Pronta do...
Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
O Plenário do Senado Fede...
“Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados
CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
Foi debatido ontem, 26/10/2021, pela C...
Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica
Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
Os Cartórios brasileiros passaram, a p...
GTCARTOR realiza última Reunião Técnica para apresentação de sugestões dos membros para o relatório
Reunião ocorreu hoje, às 10h, e foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
O Grupo de Trabalho S...
Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal
Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) poderá votar hoje ...
GTCARTOR convoca nova Reunião Técnica
Pauta se refere à apresentação de sugestões dos membros para o relatório.
O Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Cu...
CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado
Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal (CDR) promoverá, ...