Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
Foi apresentado na tarde do dia 04/04/2023, na Câmara dos Deputados, o ...
TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022
Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (GAPRI) do Tribunal de Justiç...
LIODS tratará sobre a regularização fundiária e o saneamento dos registros de imóveis
Laboratório de Inovação tem como escopo o inventário estatístico do registro imobiliário. Membros da CPRI/IRIB integram equipe.
O Tr...
Expropriação de imóvel onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão será debatida na CDH do Senado Federal
Audiência Pública será realizada na tarde da próxima segunda-feira.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Sen...
Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
Assim como na aprovação do texto...
MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
Um dia após a prorrogação de sua vigência, a Câmara dos Deputados aprovou o...
Serventias Extrajudiciais: emolumentos poderão ter reajuste anual pelo IPCA
PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos.
Apresentado em fevereiro deste ano pela Deputada Federal Luisa Can...
Dados geográficos estaduais e municipais são atualizados pelo IBGE
Instituto apurou que o território brasileiro aumentou em 72,2km² em 2022.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) d...
Hospital de Amor: doe seu IR e ajude a salvar vidas!
O prazo para a doação se encerra no dia 30 de abril. Acesse o site oficial da campanha e saiba como contribuir!
O Hospital de Amor (...
Julgamento de ADPF sobre concurso para Provimento e Remoção em SP é interrompido
Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido.
O j...