PL n. 1.199/2023: CDR aprova parecer e transferência de terras da União para Tocantins avança no Senado Federal
Terras deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, coloniz...
Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA
Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
Tramita ...
STF julga retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
Corte decidirá se credores fiduciários podem retomar imóvel de devedores inadimplentes pela via extrajudicial.
O Supremo Tribunal Fe...
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
O President...
CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs
Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos D...
Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ
Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promov...
PMCMV: CDR do Senado Federal debateu inclusão de palafitas no programa
Dificuldade de regularização fundiária e impactos ambientais foram apontados como alguns dos gargalos para inclusão destas construções....
Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária
Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
O jornal “...
Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas promove Audiência Pública na sede da OAB/SP
Próxima audiência será realizada no dia 20 de novembro, em Porto Alegre/RS.
A Comissão de Juristas instituída pelo Presidente do Sen...
Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
De acordo com a notícia publicada pelo portal jurídico ConJur, o Pl...